Margarida Bonetti pode sair impune de crime retratado em A Mulher da Casa Abandonada?

Depois do Brasil conhecer a identidade da "Mulher da Casa Abandonada", através do podcast do jornalista Chico Felitti, pairou a dúvida sobre se Margarida Bonetti (a grande protagonista) cumpriria ou não pena pelos crimes cometidos - e retratados na obra. Para saciar um pouco essa dúvida, alguns juristas responderam sobre o assunto. As informações são do Estadão. 

Margarida Bonetti é acusada de manter a empregada doméstica em crime análogo à escravidão por 20 anos. O crime ocorreu nos Estados Unidos, mas a mulher acabou fugindo para o Brasil, onde nasceu e cresceu, logo que tudo veio à tona.

• Mulher da Casa Abandonada: irmã dá declaração inédita sobre crime de Bonetti

Yuri Carneiro Coelho, professor de Direito Penal, afirma que no Brasil o crime, assim como nos Estados Unidos, já teria prescrito. "Aponta-se que o delito aconteceu em 2000. O crime cometido teria sido de redução a condição análoga à de escravo, com pena de 2 a 8 anos. Neste caso, o delito prescreveria em 12 anos. Ela até poderia ser processada no Brasil, mas a incidência da prescrição leva à extinção da punibilidade dela", argumenta. 

Lourdes Leon revela importante conselho de vida que recebeu de Madonna

Go: Lourdes Leon, filha de Madonna, lança seu EP de estreia

Quando dizemos que um crime prescreveu, significa a perda do direito do Estado de punir o autor de um crime pelo seu ato, pois não houve o exercício da ação judicial dentro do prazo. Além disso, Margarida tem cidadania brasileira, o que significa que ela não pode ser extraditada.

A Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos para cumprimento de penas por eventuais crimes no exterior. O advogado Acacio Miranda da Silva Filho, mestre em Direito Penal Internacional, lembra o veículo que há uma diferenciação entre Margarida Bonetti e seu marido Renê, por exemplo, também acusado de escravidão contra a empregada.

• A herança milionária de Margarida Bonetti

“René foi julgado e condenado, pois renunciou à cidadania brasileira quando foi aos Estados Unidos, diferentemente da Margarida, que não renunciou à cidadania brasileira, retornou e não poderia ser extraditada”, afirma. 

O CRIME DE MARGARIDA BONETTI